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OF-SGP12 93/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 OF-SGP12 93/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 167/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 930/2026 (27/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 930/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 167/2026, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Parque Prof. Dr. Luiz Hildebrando Pereira da Silva o espaço público, no Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0012944-4
Matérias Referidas Anexado em (27/07/2026) ao processo PL 167/2026.
OF-SGP12 93/2026
Plenário
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Resposta:
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