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Ementa
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Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Assunto: Apresentação de balanço do Programa de Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo CONSIDERANDO que a participação estudantil constitui princípio fundamental da gestão democrática do ensino público; CONSIDERANDO que o Grêmio Estudantil, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 58.840/2019, é entidade autônoma representativa dos estudantes, com papel relevante na organização e participação da comunidade discente; CONSIDERANDO que os grêmios estudantis contribuem para o desenvolvimento da cidadania, do protagonismo juvenil e da convivência democrática no ambiente escolar; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo é responsável pela implementação do Programa de Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO que a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo – UMES, fundada em 1984, possui trajetória histórica na defesa da educação pública e na organização do movimento estudantil; CONSIDERANDO o papel da UMES na articulação dos grêmios estudantis e na promoção da participação juvenil nas escolas; CONSIDERANDO a importância do diálogo institucional entre o Poder Público e as entidades representativas dos estudantes; Servimo-nos do presente para requerer a Vossa Excelência o convite à Executiva da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES e aos representantes da Secretaria Municipal de Educação responsáveis pelo Programa de Grêmios Estudantis, para participação em reunião desta Comissão, com a finalidade de apresentar o balanço das ações, diretrizes e perspectivas do Programa de Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino, bem como a atuação da entidade estudantil na articulação e fortalecimento da participação dos estudantes na vida escolar. Requer-se, ainda, que sejam encaminhados previamente materiais, relatórios e dados que subsidiem o debate, especialmente no que se refere à implementação dos grêmios estudantis, número de unidades atendidas, ações formativas realizadas, desafios identificados e estratégias de ampliação da participação estudantil. Diante da relevância da participação estudantil para o fortalecimento da gestão democrática, solicitamos o atendimento do presente requerimento. Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração. SENIVAL MOURA VEREADOR
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