REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 286/2026
Ementa Requer coautoria do PL 143/2025
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 23/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 RDS 286/2026   Coautoria 143-25.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 DSP 3830/2026 RDS 286/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2026) ao processo PL 143/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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