PROJETO DE LEI

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PL 186/2004

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Lei Municipal 13871 - 08/07/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, RELATIVA À OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2004
Autuado em 13/04/2004 - Processo 01-186/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 503/2004 (13/04/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-186/2004) (25/04/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2538/2004 (25/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2538/2004 (25/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/04/2004, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 14/04/2004, página 94, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) OPERACAO URBANA FARIA LIMA LEI 13.769/2004

Data de Encerramento 08/07/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 11/05/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 451SE (25/06/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 17:22 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 17:22 SGP22/Recebido
04/11/2010 17:22 GV36/Encaminhado para SGP22
04/11/2010 17:22 GV36/Recebido
15/10/2010 15:40 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:40 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
12/07/2004 14:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2004 14:06 LEG3/Recebido
28/06/2004 13:06 ATM/Encaminhado para LEG3
28/06/2004 13:06 ATM/Recebido
28/06/2004 12:01 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/2004 18:00 CCJ/Recebido
15/04/2004 12:34 ATM/Encaminhado para CCJ
15/04/2004 12:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 503/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 186/04 (OPERAÇÃO FARIA LIMA)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 276/04
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2004) ao processo PL 186/2004.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 25/04/2004
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2004) ao processo PL 186/2004.
Leitura 25/06/2004, na Sessão Extraordinária 451, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 440SE (21/06/2004) da Legislatura 13-4.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 25/06/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 25/06/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 451SE (25/06/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 2538/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 186/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2538/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 186/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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