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OF-SGP12 87/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2026 OF-SGP12 87/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 20/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 707/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1028/2026 (19/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1028/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 707/2020, de autoria dos Vereadores Adilson Amadeu e Toninho Paiva, que denomina Praça Lenice Chame Magnoni Neves o logradouro que especifica, situado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012943-6
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 707/2020.
OF-SGP12 87/2026
Plenário
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Resposta:
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