PROJETO DE LEI

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PL 229/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, o logradouro público localizado em Cerqueira Cezar e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2026
Autuado em 20/03/2026 - Processo 01-229/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2026 PL 229/2026   PL_Denominação de Rua Moacir Piza para Nenê Romano.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
15/04/2026 DSP 5659/2026 PL 229/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5699/2026 PL 229/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2026 DSP 5724/2026 PL 229/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl 229-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
22/04/2026 DSP 6067/2026 PL 229/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6210/2026 PL 229/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2026 DSP 6375/2026 PL 229/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
27/04/2026 OF-SGP12 233/2026 PL 229/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 27/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 7286/2026 PL 229/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/07/2026 DOCREC 804/2026 PL 229/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 804/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 233/2026 (27/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 233/2026 (27/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 566, coluna 2
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  MOACIR PIZA ( RUA )  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  CERQUEIRA CESAR ( BAIRRO )  |  NENE ROMANO ( RUA )  |  NENE ROMANO  |  MOACIR PIZA  |  FEMINICIDIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (JANAINA PASCHOAL). ADIADO SINE DIE NA 16ª R.O. EM 16/09/2026 (SANDRA SANTANA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (JANAINA PASCHOAL). ADIADO SINE DIE NA 16ª R.O. EM 16/09/2026 (SANDRA SANTANA).
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2026 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (JANAINA PASCHOAL).
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2026 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2026 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/08/2026 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2026 19:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/07/2026 19:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/07/2026 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/07/2026 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2026 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/04/2026 17:48 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/04/2026 17:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/04/2026 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/04/2026 13:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/04/2026 16:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2026 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:46 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2026 12:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/04/2026 12:29 PRESID/Recebido
16/04/2026 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1401 /2026 , apresentado em: 07/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 233/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 229/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 804/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 804/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que dispõe sobre a alteração da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, logradouro público localizado em Cerqueira Cezar, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021228-7
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 229/2026.
OF-SGP12 233/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 233/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 229/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 804/2026 (25/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 804/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que dispõe sobre a alteração da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, logradouro público localizado em Cerqueira Cezar, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021228-7
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 229/2026.
OF-SGP12 233/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 804/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que dispõe sobre a alteração da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, logradouro público localizado em Cerqueira Cezar, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021228-7
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2026) ao processo PL 229/2026.
OF-SGP12 233/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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