PROJETO DE LEI

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PL 173/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DO TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2004
Autuado em 13/04/2004 - Processo 01-173/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 173/2004   PL00173-2004.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4473/2021 PL 173/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 301/2013 (27/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/04/2004, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/04/2004, página 69, coluna 1
Palavras-Chave BICICLETA  |  BICICLETARIO  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACIONAMENTO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  CICLISTA  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  ESTACAO DE TREM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PROJETOS E VEREADORES ANTIGOS NÃO ARQUIVADOS
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2008 15:06 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/2008 15:06 SGP21/Recebido
08/05/2008 18:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:05 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 18:18 ATM/Recebido
24/08/2004 12:23 CCJ/Encaminhado para ATM
27/05/2004 15:15 CCJ/Recebido
27/05/2004 15:10 GV48/Encaminhado para CCJ
27/05/2004 15:10 GV48/Recebido
05/05/2004 14:31 ATM/Encaminhado para GV48
05/05/2004 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 27/05/2004
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 17/06/2004
Relatório
Relatório Número 1322 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 710 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2004 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Requerimentos
RDS 301/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas, de autoria do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 395/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 552/2001.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 173/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 513/2004.
Leitura 27/03/2013, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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