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OF-SGP12 61/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2026 OF-SGP12 61/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 179/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 594/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 23/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 594/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica conforme Ofício SGP-12 nº 061/2026, acerca do Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003 para fixar em 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para o serviço de transporte de medicamentos radiofármacos e oncológicos, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012474-4
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 179/2022.
OF-SGP12 61/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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