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OF-SGP12 59/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2026 OF-SGP12 59/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 262/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 714/2026 (08/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 23/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 714/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Ecônomica, acerca do Projeto de Lei nº 262/2023,de autoria dos Vereadores Ricardo Teixeira, Sansão Pereira, Marcelo Messias e Dr. Nunes Peixeira, que autoriza os Correios a CRIAR CEP PROVISÓRIO em ruas de áreas onde há processos de regularização fundiária na cidade de São Paulo, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela Secretaria Municipal de Habitação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012452-3
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2026) ao processo PL 262/2023.
OF-SGP12 59/2026
Plenário
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Resposta:
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