PROJETO DE LEI

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PL 213/2026

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Capacitação para a Vida Autônoma (PCVA) destinado a adolescentes de 15 a 17 anos vivendo em abrigos institucionais municipais, visando a sua preparação profissional e inserção social para a vida adulta.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2026
Autuado em 17/03/2026 - Processo 01-213/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2026 PL 213/2026   260311 - PL Capacitação para a Vida Autônoma (PCVA).docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
17/03/2026 DSP 3306/2026 PL 213/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3979/2026 PL 213/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2026 RDS 396/2026 PL 213/2026 260331 - requerimento retirada de PL PCVA.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/04/2026 RDS 396/2026 PL 213/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/04/2026 DSP 5223/2026 PL 213/2026 RETIRADA DE MATERIA.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2026 ARQ 157/2026 PL 213/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 396/2026 (07/04/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 678, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA DE CAPACITACAO PARA A VIDA AUTONOMA  |  AUTONOMIA  |  ADOLESCENTE  |  ABRIGO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  MENOR DE IDADE  |  MAIORIDADE  |  JUVENTUDE  |  ENCONTRO  |  CURSOS  |  CERTIFICADO  |  PARTICIPACAO  |  COORDENACAO  |  EDUCADOR  |  PSICOLOGO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  CONTRATACAO  |  CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SAUDE MENTAL  |  DIREITOS DO CIDADAO  |  DEVERES  |  EDUCACAO FINANCEIRA  |  PROFISSAO  |  CARREIRA  |  PLANEJAMENTO  |  METAS  |  CONVIVENCIA  |  SIMULACAO  |  HABITACAO TEMPORARIA  |  ESTAGIO  |  PARCERIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ARTICULACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  EDUCACAO  |  CULTURA  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  OFICINA ( CURSO )  |  PALESTRA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  |  CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL  |  CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO  |  EMPREGO  |  QUALIFICACAO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL  | 
Data de Encerramento 10/04/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/04/2026 Encerrado-ARQUIVADO
10/04/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 10:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2026 10:18 ARQUIVO/Recebido
10/04/2026 09:46 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/03/2026 14:54 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2026 14:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2026 14:54 PRESID/Recebido
26/03/2026 14:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 396/2026
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 213/2026.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/04/2026 RDS 396/2026   260331 - requerimento retirada de PL PCVA.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
07/04/2026 DSP 4986/2026 RDS 396/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2026) ao processo PL 213/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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