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OF-SGP12 49/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2026 OF-SGP12 49/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 1550/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 637/2026 (27/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 637/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, acerca do Projeto de Lei nº 1550/2025, de autoria do Vereador Gabriel Abreu, que Denomina Praça Gonçalo Augusto Otoni o logradouro inominado situado na confluência das Ruas Domiciano Leite Ribeiro, Ocarina e Inajatuba, no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011871-0
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 1550/2025.
OF-SGP12 49/2026
Plenário
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Resposta:
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