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OF-SGP12 47/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2026 OF-SGP12 47/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 18/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 991/2026 (07/08/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 19/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 991/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº PL 18/2026 de autoria do Ver. Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio dos Ramos o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipl de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0011868-0
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2026) ao processo PL 18/2026.
OF-SGP12 47/2026
Plenário
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Resposta:
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