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Resumo
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-SP Assunto de interesse das Comissões: Encaminha ofício para dar ciência acerca da Recomendação nº 06/2026, recentemente expedida à Prefeitura Municipal de São Paulo, em cumprimento as reuniões realizadas entre o Núcleo de Inteligência da 5ª CCR/MPF, Coordenação de Inteligência do TCU e a Secretaria Federal de Controle Interno (CGU), acerca da celebração de Contratos de Gestão com Organizações Sociais da Saúde (OSS). |
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Autores
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-SP
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Recebimento (protocolo)
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13/03/2026
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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Ofício nº 3347/2026/GABPR20-AJ
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Matérias Referidas
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Anexado em (13/03/2026) ao processo ANU 7/2026.
Anexado em (13/03/2026) ao processo ANU 4/2026.
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Plenário
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