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Ementa
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REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize as
medidas de acessibilidade adotadas nos blocos de carnaval de rua da cidade, bem
Matéria REQCOM EXTRA-DHUM 2/2026. Documento assinado digitalmente por KEITCHELE LIMA DA SILVA em 12/03/2026. Sua validade pode ser conferida em
https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Home/AbrirDocumento?pID=714937.
autuado por KEITCHELE LIMA DA SILVA em 12/03/2026 15:53:01.
fls. 1
GABINETE DA VEREADORA KEIT LIMA
como solicite informações à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência acerca
das seguintes questões:
1. Quais são, de forma detalhada, as medidas adotadas pelo Município para
garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade
reduzida nos blocos de carnaval de rua da cidade de São Paulo?
2. Há previsão de espaços reservados, seguros e acessíveis destinados a
pessoas com deficiência durante os eventos de carnaval de rua? Em caso
positivo, quais são e como são organizados?
3. As pessoas que atuam na organização, orientação e apoio ao público durante
os blocos de carnaval recebem treinamento ou formação específica para o
atendimento adequado e digno às pessoas com deficiência?
4. Em caso afirmativo, quais são os tipos de treinamentos e formações
fornecidas aos agentes públicos e às equipes envolvidas na organização do
carnaval de rua no município?
5. Quais medidas de segurança são adotadas para assegurar a integridade
física das pessoas com deficiência durante a realização dos blocos de
carnaval de rua?
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