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OF-SGP23 188/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/03/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0010520-0 Prazo de Sanção: 02/04/26.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 OF-SGP23 188/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 OF-SGP23 188/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Matérias Referidas PL 271/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 435/2026 (06/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2026
DOCRECs
DOCREC 435/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 271/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Combate ao Etarismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de outubro, informo que, para a sua promulgação pela Câmara Municipal de São Paulo, foi reservado o número 18.436, de 06 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0010520-0
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2026) ao processo PL 271/2024.
OF-SGP23 188/2026
Plenário
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Resposta:
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