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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção aos Requerimentos RDS nº 173/2026 e RDS nº 174/2026, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, restitui o presente instruído com os elementos ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a respeito da solicitação de informações do estágio de implementação do Plano de Metas
Integrado de enfrentamento à Violência contra a Mulher, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899/2024, sobre a estrutura física, orçamentária e de recursos humanos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, bem como os fluxos de atendimento às vitimas e seus órfãos. |
