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Ementa
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Senhor Subprefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, chamamos a atenção para intercorrências onerosas aos moradores do Edifcio São Venâncio, localizado na Rua Maria Antônia, 110, Vila Buarque. Aps o incio das obras do empreendimento vizinho Next Mackenzie (Rua Maria Antônia, 118), o condomnio sofre com frequentes desrespeitos à integridade fsica de seus moradores e os limites de sua propriedade, como:
(a) Emissão de rudo intenso e intermitente, com variação entre 87 e 95 dB, segundo testes prprios;
(b) Poluição atmosférica com fumaça e odor insalubre de combustvel;
(c) Danos nas instalaçes do condomnio, como rompimento de grades de proteção, cabos de alarme IVA, concertinas, queda de detritos e proliferação de rachaduras na estrutura.
Aps laudo técnico realizado por escritrio de arquitetura (em anexo a este expediente), foi identificado descumprimento do recuo frontal da edificação nova. O Cdigo de Obras e Edificaçes (Lei nº 16.642/2017) autoriza abas verticais salientes em até 40 centmetros da empena, enquanto o empreendimento Next Mackenzie dispe de saliências medindo 75 centmetros. Ademais, o muro de divisa, junto ao ptio interno, não respeita a altura mxima do nvel da laje do piso do segundo pavimento, estando 2 metros acima dela, em discordância à resolução CEUSO nº 042, de 21 de agosto de 1986, que define a altura mxima dos muros de divisa.
Para além das irregularidades edilcias, as condiçes do canteiro também não contemplam a norma. Foram constatadas falhas severas nos sistemas de redes, telas e bandejas protetoras, que não isentam a edificação vizinha da queda de materiais e resduos. Consequentemente, a insegurança ocasionou danos patrimoniais e sensação de risco aos condôminos do edifcio São Venâncio.
Diante do exposto, INDICAMOS a imediata fiscalização do cumprimento das normas edilcias na construção do empreendimento Next Mackenzie, bem como da adequação dos nveis de rudo emitidos no canteiro às 6h da manhã. É importante ressaltar que a gestão do edifcio São Venâncio est disposta a colaborar com a fiscalização, sobretudo para acessar o interior do lote, e autoriza o oferecimento de seu e-mail para contato: condominiosaovenancio@gmail.com .
Renovamos nossos votos de estima e consideração e colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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