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Ementa
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Requeiro de audiência pública para tratar de planejamento das linhas e estações do sistema metroviário em São Paulo. Considerando a importância de compreender, ainda nas fases de planejamento e projeto, os custos e os impactos da expansão do sistema metroviário, de modo a promover o debate público e assegurar transparência e participação social na política de mobilidade urbana; Considerando que a implementação das estações impacta, de forma determinante, sobre o transporte e a mobilidade do município, além de influenciar a atividade econômica e a valorização imobiliária; Considerando que a expansão da rede metroviária de São Paulo representa o maior investimento em mobilidade urbana da história do Estado, com previsão de mais de R$ 45 bilhões em aportes públicos e privados, abrangendo aproximadamente 43 km de novas linhas e 19 estações em construção até 2029, e que o sistema metroviário envolve diretamente as esferas municipal e estadual; Considerando a relevância, a complexidade e os impactos da ampliação das linhas do Metrô de São Paulo, em especial os projetos de expansão em andamento e aqueles em fase de planejamento e/ou elaboração de projeto, referentes às Linhas 16 – Violeta, 19 – Celeste, 20 – Rosa e 22 – Marrom; Requeiro, nos termos regimentais e em referência ao Requerimento 19/2025 da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, a realização de audiência pública conjunta para aprofundar o debate acerca dos impactos do referido tema a ser realizada em local, data e horário a serem oportunamente definidos, com a participação de representantes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), das concessionárias responsáveis pela operação do serviço de transporte (ViaQuatro – CCR; ViaMobilidade – CCR e Ruam/Invest; LinhaUni – Acciona/Mubadala) e do representante do estado de São Paulo na Assembleia Legislativa, especialistas do setor e o deputado estadual Eduardo Suplicy.
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