PROJETO DE LEI

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PL 174/2026

Processo Apensado Em: PL 1075/2025

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a utilização e a distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico ou que caracterize a sexualização ou adultização infantil nas escolas municipais de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2026
Autuado em 09/03/2026 - Processo 01-174/2026
Apensado em 01/09/2026 - Ao Processo 01-1075/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/03/2026 PL 174/2026   PL - Proi´be a utilizac¸a~o e a distribuic¸a~o de livros e outros materias com conteu´do ero´tico nas escolas municipais.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
09/03/2026 PL 174/2026   PL - Proi´be a utilizac¸a~o e a distribuic¸a~o de livros e outros materias com conteu´do ero´tico nas escolas municipais.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
10/03/2026 DSP 2127/2026 PL 174/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2897/2026 PL 174/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/03/2026 DSP 3107/2026 PL 174/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl0174-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
20/03/2026 DSP 3604/2026 PL 174/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3748/2026 PL 174/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2026 CV 1549/2026 PL 174/2026 Certidão de votação - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2026 RELCOM 1198/2026 PL 174/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 174/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 174/2026 Requerimento de apensamento - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 174/2026 Certidão de votação - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026 PL 174/2026 Relatório PL 174-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/09/2026 DSP 13415/2026 PL 174/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1088/2026 (31/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 722, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  DISTRIBUICAO  |  LIVRO  |  CONTEUDO  |  SEXO  |  ADULTIZACAO PRECOCE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  UTILIZACAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  EROTISMO  |  DESCRICAO  |  IMAGEM  |  VIDEO  |  SEXO EXPLICITO  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  IMPRESSO  |  DESENHO  |  RELACAO SEXUAL  |  ATO LIBIDINOSO  |  IDADE  |  APRESENTACAO  |  CIENCIAS  |  BIOLOGIA  |  DESCUMPRIMENTO  |  INFRATOR  |  RESPONSAVEL  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  CASSACAO  |  LICENCA  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  REINCIDENCIA  |  ENCERRAMENTO  |  CONTRATO  |  PARCERIA  |  CONCESSAO  |  ARRECADACAO  |  FINANCIAMENTO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROTECAO  | 
Data de Encerramento 01/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 14:00 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 14:00 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
01/09/2026 14:00 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2026 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 1075/2025 - AUTORA: ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS, VIDEOCLIPES OU PEÇAS COM LETRAS E COREOGRA?AS QUE FAÇAM APOLOGIA A QUALQUER CRIME, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
09/06/2026 12:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2026 10:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2026 10:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 17:54 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 11:19 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 11:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 11:19 PRESID/Recebido
13/03/2026 11:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1198 /2026 , apresentado em: 09/06/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1088/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 174/2026 ao PL nº 1075/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1088/2026   Requerimento de apensamento - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026   Certidão de votação - PL 174-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1088/2026   Relatório PL 174-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13397/2026 RDS 1088/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1075/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 174/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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