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São Paulo 06 de março de 2026. Senhora Presidente, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Assunto: Requerimento de Informações sobre a Participação das Famílias na Vida Escolar CONSIDERANDO que a participação das famílias na vida escolar dos estudantes constitui elemento relevante para o processo de aprendizagem, para o fortalecimento da gestão democrática e para a construção de um ambiente educacional colaborativo entre escola e comunidade; CONSIDERANDO ainda os desafios relatados por equipes escolares e professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo quanto à baixa participação de responsáveis em reuniões pedagógicas, acompanhamento das atividades escolares e interação cotidiana com as unidades educacionais; Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação: 1.Quais programas, ações ou políticas públicas atualmente existentes na Rede Municipal de Ensino têm como objetivo fortalecer a participação das famílias na vida escolar dos estudantes? 2.A Secretaria Municipal de Educação realiza monitoramento ou levantamento de dados sobre a participação das famílias em reuniões pedagógicas, conselhos de escola, atividades escolares ou outros espaços institucionais das unidades educacionais? Em caso positivo, solicitamos o envio dos dados mais recentes disponíveis. 3.Existe algum diagnóstico institucional da SME sobre o nível de participação das famílias nas unidades educacionais da rede municipal, considerando diferentes territórios da cidade? 4.Quais estratégias de comunicação institucional são utilizadas pela Secretaria e pelas escolas para ampliar o diálogo com as famílias, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social? 5.Há ações específicas de formação ou orientação às famílias sobre o acompanhamento da vida escolar dos estudantes, como programas de apoio à alfabetização familiar, orientação pedagógica ou mediação escola–comunidade? 6.De que forma a Secretaria Municipal de Educação avalia o funcionamento dos Conselhos de Escola e das Associações de Pais e Mestres (APMs) no que diz respeito à participação efetiva das famílias na gestão democrática das unidades educacionais? 7.Existe algum programa ou estratégia voltada ao fortalecimento da relação escola–território, envolvendo serviços públicos, organizações comunitárias ou equipamentos culturais, com o objetivo de ampliar o vínculo entre famílias e escolas? 8.Quais indicadores educacionais a Secretaria utiliza para avaliar o impacto da participação familiar nos resultados de aprendizagem, na frequência escolar e na permanência dos estudantes na escola? 9.A SME possui estudos ou avaliações internas que relacionem a participação das famílias com indicadores como evasão escolar, reprovação ou desempenho acadêmico na rede municipal? 10.Há previsão de novos programas ou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da participação das famílias na vida escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino? 11.Existe previsão orçamentária específica destinada a programas, projetos ou ações voltadas ao fortalecimento da relação entre escola e famílias na Rede Municipal de Ensino? Em caso positivo, solicitamos informar os valores previstos e executados nos últimos três exercícios orçamentários. 12.De que forma a Secretaria orienta as equipes gestoras das escolas para lidar com situações de baixa participação familiar, garantindo o acompanhamento educacional adequado dos estudantes? 13.A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo dispõe de diagnóstico, levantamento ou monitoramento sistemático sobre o nível de participação das famílias na vida escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, considerando indicadores como presença em reuniões pedagógicas, acompanhamento das atividades escolares e participação em instâncias de gestão democrática, como Conselhos de Escola e Associações de Pais e Mestres? Em caso positivo, solicitamos o envio dos dados disponíveis e das análises realizadas, bem como a indicação das medidas institucionais, programas ou ações desenvolvidas pela Secretaria para fortalecer a relação entre escola e famílias, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social. Diante da relevância do tema para a qualidade da educação pública e para o fortalecimento do processo educativo coletivo entre escola, estudantes e famílias, solicitamos o envio das informações acima no prazo legal, a fim de subsidiar o acompanhamento e a avaliação das políticas educacionais no município de São Paulo. Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração e aguardamos as informações solicitadas. SENIVAL MOURA VEREADOR
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