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Ementa
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São Paulo 06 de março de 2026. Senhora Presidente, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Assunto: Solicitação de informações sobre instabilidades no Sistema de Gestão Pedagógica (SGP) CONSIDERANDO que o Sistema de Gestão Pedagógica (SGP) constitui instrumento central para o registro e acompanhamento das atividades pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, reunindo informações fundamentais como frequência escolar, avaliações, boletins, planejamentos e relatórios pedagógicos dos estudantes; CONSIDERANDO os relatos recorrentes de professores, gestores escolares e entidades representativas sobre instabilidades frequentes no sistema, especialmente em períodos de fechamento bimestral e anual; CONSIDERANDO que tais problemas têm gerado lentidão no acesso, quedas constantes do sistema, perda de dados inseridos e dificuldades no registro de avaliações e frequência, ocasionando retrabalho, sobrecarga aos profissionais da educação e insegurança quanto à integridade dos registros pedagógicos; CONSIDERANDO, ainda, que essas instabilidades também impactam o acesso das famílias às informações escolares e o adequado acompanhamento do percurso formativo dos estudantes; Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação: 1.Quais são as causas técnicas identificadas pela Secretaria Municipal de Educação para as instabilidades recorrentes do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP)? 2.Existe diagnóstico técnico ou relatório interno elaborado pela Secretaria ou por empresa responsável pela manutenção do sistema sobre as falhas ocorridas nos últimos anos? 3.Quais medidas estruturais estão sendo adotadas para garantir a estabilidade, segurança e desempenho do sistema, especialmente nos períodos de maior demanda de acesso? 4.Há previsão de ampliação da capacidade tecnológica (servidores, infraestrutura digital ou atualização da plataforma) para suportar o volume de acessos simultâneos da rede municipal? 5.Existe canal institucional estruturado para registro e acompanhamento das ocorrências relatadas pelas unidades escolares relacionadas ao funcionamento do SGP? 6.A Secretaria considera a possibilidade de revisão ou flexibilização de prazos administrativos, como fechamento de frequência e notas, quando houver instabilidade comprovada no sistema? 7.Qual é o contrato vigente de desenvolvimento, manutenção e suporte do SGP, incluindo empresa responsável, valores envolvidos e vigência contratual? Diante da relevância do SGP para a organização pedagógica da rede municipal e para a confiabilidade dos registros escolares dos estudantes, solicitamos o envio das informações acima no prazo legal, a fim de subsidiar o acompanhamento e a avaliação das condições de funcionamento do sistema. Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração. Certos da atenção de Vossa Senhoria, aguardamos as informações solicitadas. SENIVAL MOURA VEREADOR
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