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Ementa
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Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, a reivindicação dos moradores do Bairro Jardim Paulistano- Subprefeitura de Pinheiros, a implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade da Educação Bsica a jovens e adultos.
Considerando o dever constitucional do Municpio de São Paulo em assegurar a oferta educacional, em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação, cabe ao Poder Executivo municipal promover condiçes adequadas e acessveis para a efetiva implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A medida que se revela imprescindvel para atender à demanda comunitria, fomentar a inclusão social, propiciar a capacitação profissional e ampliar as oportunidades educacionais, elementos fundamentais para a melhoria dos ndices de desenvolvimento humano e a consequente inserção qualificada no mercado de trabalho.
Portanto, atendendo aos anseios da comunidade do Jardim Paulistano e considerando os fundamentos jurdicos expostos, os moradores do bairro supramencionado, reivindicam que seja implementada a Educação de Jovens e Adultos na localidade, assegurando o direito à educação e promovendo a inclusão social dos moradores. |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Despacho em
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06/03/2026
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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