PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 13/2026

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Decreto Legislativo 2 - 11/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/03/2026, página 830, coluna 2
Ementa Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2026
Autuado em 04/03/2026 - Processo 02-13/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2026 PDL 13/2026   PDL - Título de cidadã paulistana Dra. Tatiana Sampaio (1) (1).pdf Principal 1 Vários
04/03/2026 DSP 1317/2026 PDL 13/2026 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/03/2026 DSP 2091/2026 PDL 13/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
10/03/2026 DSP 2181/2026 PDL 13/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
10/03/2026 DSP 2121/2026 PDL 13/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0013-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2026 DSP 2188/2026 PDL 13/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/03/2026 DSP 2183/2026 PDL 13/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
12/03/2026 RELCOM 57/2026 PDL 13/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
11/03/2026 CV 113/2026 PDL 13/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
11/03/2026 DSP 2846/2026 PDL 13/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 RDS 190/2026 PDL 13/2026 Req. Coautoria - PDL 13_2026 - João Jorge (1).pdf Principal 1 Vários
11/03/2026 RDS 190/2026 PDL 13/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 194/2026 PDL 13/2026 Requerimento de Juntada - Titulo de Cidada~ (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 194/2026 PDL 13/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 194/2026 PDL 13/2026 DECLARAA~_A~_O DE ANUA~_NCIA - Dra. Tatiane Sampaio (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 197/2026 PDL 13/2026 Coautoria - Dr Milton Ferreira.pdf Principal 1 Vários
12/03/2026 RDS 197/2026 PDL 13/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 198/2026 PDL 13/2026 Coautoria - 13-26.pdf Principal 1 Vários
12/03/2026 RDS 198/2026 PDL 13/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 202/2026 PDL 13/2026 coautoria_pdl_13_2026.pdf Principal 1 Vários
12/03/2026 RDS 202/2026 PDL 13/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 205/2026 PDL 13/2026 Requerimento - Coautoria - Adilson Amadeu - PDL 13.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
12/03/2026 RDS 205/2026 PDL 13/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/03/2026 PAR 46/2026 PDL 13/2026 PDL 13-2026 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 100/2026 PDL 13/2026 PDL 13-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3250/2026 PDL 13/2026 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
11/03/2026 DSP 2664/2026 PDL 13/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 13-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/03/2026 REGTAQ 116/2026 PDL 13/2026 Notas Taquigráficas - 71SE - Votação única do PDL 13-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/03/2026 DSP 2642/2026 PDL 13/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 13-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/03/2026 DL 2/2026 PDL 13/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
20/03/2026 DSP 3521/2026 PDL 13/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 190/2026 (11/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 194/2026 (12/03/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 197/2026 (12/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 198/2026 (12/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 202/2026 (12/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 205/2026 (12/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 736, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TATIANA COELHO DE SAMPAIO BIOLOGO PESQUISADOR PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR

Data de Encerramento 11/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 71SE (11/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
11/03/2026 71ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
20/03/2026 09:45 SGP23/Encaminhado para CERIM
20/03/2026 07:51 SGP23/Recebido
19/03/2026 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas encaminhado após regularização de tramitação- enviar ao arquivo
19/03/2026 16:58 SGP21/Recebido recebido após liberação pelas comissões - tramitar para SGP.23 - conclusão
18/03/2026 14:46 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/03/2026 10:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2026 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/03/2026 18:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2026 18:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2026 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2026 17:53 CCJ/Recebido
10/03/2026 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/03/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 17:49 PRESID/Recebido
10/03/2026 17:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/03/2026 17:04 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2026
Prazo regimental 25/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 57 /2026 , apresentado em: 10/03/2026
Parecer Número 19 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2026 , página 554, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 71SE (11/03/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 190/2026
Ementa Requer coautoria no PDL 13/2026.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2026 RDS 190/2026   Req. Coautoria - PDL 13_2026 - João Jorge (1).pdf Principal 1 Vários
11/03/2026 DSP 2747/2026 RDS 190/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2026) ao processo PDL 13/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 64 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 46 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 547, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Requerimentos
RDS 194/2026
Ementa Requer a juntada de declaração de anuência ao PDL nº 13/2026, que “Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.”
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 194/2026   Requerimento de Juntada - Titulo de Cidada~ (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 RDS 194/2026   DECLARAA~_A~_O DE ANUA~_NCIA - Dra. Tatiane Sampaio (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2809/2026 RDS 194/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 13/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 197/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Milton Ferreira como coautor do PDL nº 13/2026.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 197/2026   Coautoria - Dr Milton Ferreira.pdf Principal 1 Vários
12/03/2026 DSP 2817/2026 RDS 197/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 13/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 198/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Jair Tatto como coautor do PDL nº 13/2026.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 198/2026   Coautoria - 13-26.pdf Principal 1 Vários
12/03/2026 DSP 2816/2026 RDS 198/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 13/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 202/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Silvia da Bancada Feminista como coautora do PDL nº 13/2026.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 202/2026   coautoria_pdl_13_2026.pdf Principal 1 Vários
12/03/2026 DSP 2813/2026 RDS 202/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 13/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 205/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Adilson Amadeu como coautor do PDL nº 13/2026.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2026 RDS 205/2026   Requerimento - Coautoria - Adilson Amadeu - PDL 13.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
12/03/2026 DSP 2810/2026 RDS 205/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2026) ao processo PDL 13/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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