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INDICO À DOUTA MESA, nos termos do art. 219 do Regimento Interno, que se digne Vossa Excelência a oficiar o Excelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de São Paulo, sugerindo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a realização de estudos técnicos, convocação de audiências públicas e a adoção das providências necessrias para a atualização da Lei Municipal nº 10.348, de 4 de setembro de 1987, que regulamenta a atividade de instalação e manutenção de elevadores no Municpio de São Paulo, a fim de adequ-la aos avanços tecnolgicos, às novas exigências de segurança e aos modernos sistemas de monitoramento e comunicação atualmente utilizados no setor de transporte vertical.
A referida legislação foi editada h mais de três décadas e, embora tenha cumprido relevante papel na organização e fiscalização da atividade, não acompanhou integralmente a evolução tecnolgica dos equipamentos, dos sistemas digitais de controle e rastreabilidade de manutenção, dos procedimentos eletrônicos de licenciamento e da modernização dos meios de comunicação entre empresas conservadoras, condomnios e usurios.
A atualização normativa mostra-se necessria para incorporar mecanismos de monitoramento remoto, registros digitais auditveis, sistemas eletrônicos de abertura e acompanhamento de chamados, critérios técnicos proporcionais à estrutura operacional das empresas, além de reforçar exigências relacionadas à qualificação profissional, responsabilidade técnica e cobertura securitria compatvel com os riscos da atividade.
Além disso, a modernização da legislação permitir maior eficiência na atuação fiscalizatria do Poder Público, ampliação da transparência, redução de entraves burocrticos e, sobretudo, maior segurança aos usurios dos aparelhos de transporte vertical instalados na cidade.
Dessa forma, a presente Indicação visa contribuir para o aprimoramento da poltica pública municipal voltada à segurança, à inovação tecnolgica e à modernização administrativa no âmbito da regulamentação dos elevadores no Municpio.
Sala das sesses,23 de fevereiro de 2026. |
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