PROJETO DE LEI

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PL 571/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 29 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2005
Autuado em 05/09/2005 - Processo 01-571/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1901/2011 (15/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 103/2010 (23/02/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 152/2011 (03/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 152/2011 (03/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  SAO LUCAS ( DISTRITO )  |  SUBPREFEITURA  |  INCLUSAO  |  LEI 13.399/2002  |  SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA  |  SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE / SAO LUCAS /SAPOPEMBA  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
02/05/2013 11:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2013 15:00 SGP22/Recebido
17/04/2013 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP22
17/04/2013 18:57 SGP21/Recebido
16/04/2013 16:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
16/04/2013 16:54 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2012 16:58 SGP21/Recebido
09/04/2012 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
04/04/2012 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 14:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/03/2012 18:44 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/03/2012 14:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/03/2012 14:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2012 17:13 FIN/Recebido
02/03/2012 15:28 ADM/Encaminhado para FIN
29/02/2012 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/02/2012 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/02/2012 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2012 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:24 URB/Recebido
08/08/2011 19:08 CCJ/Encaminhado para URB
09/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/URB/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/A Pedido
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/09/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/07/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 16:00 CCJ/Consultoria/
26/02/2010 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 15:30 CCJ/Recebido
26/02/2010 13:40 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/02/2010 16:23 SGP2/Recebido
25/02/2010 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
22/06/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/01/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/02/2006 16:00 CCJ/Relator(a)/
22/02/2006 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/02/2006 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/
26/01/2006 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/11/2005 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/10/2005 17:00 CCJ/Relator(a)/
17/10/2005 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/10/2005 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 CCJ/Consultoria/
07/10/2005 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 103/2010
Ementa DESARQUIVA PL 571/05, DO VEREADOR CHICO MACENA.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2010
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2010) ao processo PL 571/2005.
Leitura 23/02/2010, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2010
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2010
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 860 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 836 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2011 , página 158, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2011
Ofícios
OF-SGP15 152/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 571/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 152/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 571/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1901/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DOS PONUNCIAMENTOS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DESTA PREFEITURA ACERCA DO PL 571/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 248/2011
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2011) ao processo PL 571/2005.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
15/07/2011 12:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/07/2011 12:15 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/2011
Prazo regimental 02/12/2011
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 10/08/2011
Relatório
Relatório Número 1766 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1704 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2011 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 22/03/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 05/12/2011
Relatório
Relatório Número 103 /2012 , apresentado em: 29/02/2012
Parecer Número 102 /2012 , apresentado em: 29/02/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/03/2012 , página 355, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/02/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2012
Prazo regimental 17/09/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/03/2012
Relatório
Relatório Número 348 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Parecer Número 346 /2012 , apresentado em: 04/04/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2012 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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