PROJETO DE LEI

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PL 566/2005

Há Processo apensado: PL 82/2018

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DOS ÔNIBUS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2005
Autuado em 01/09/2005 - Processo 01-566/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2021 PL 566/2005   PL00566-2005.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
20/01/2021 DSP 4030/2021 PL 566/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 82/2018 (18/05/2018)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 520/2018 (16/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/09/2005, na Sessão Ordinária 72, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 07/09/2005, página 91, coluna 2
Palavras-Chave CORREDOR DE ONIBUS  |  FAIXA DE ONIBUS  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 16:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 16:46 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:42 ECON/Encaminhado para SGP21
21/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 11:00 ECON/Recebido
26/10/2006 17:00 CCJ/Encaminhado para ECON
27/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 13:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 13:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 25/10/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 25/10/2005
Relatório
Relatório Número 577 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Parecer Número 1493 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/10/2006 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 25/10/2006
Pedido de vista em 24/05/2006 até 06/10/2006 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 26/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 26/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 26/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 26/12/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Requerimentos
RDS 520/2018
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL 566/2005 DE MINHA AUTORIA A VEREADORA RUTE COSTA
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 16/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 566/2005.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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