DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 322/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação Projeto de Lei nº 340/2022 por essa Câmara, foi reservado o número 18.413, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003695-0
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2026 DOCREC 322/2026   Executivo - reserva de número de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 340/2022.
OF-SGP23 24/2026
Plenário
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