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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 690/2023, de autoria dos Vereadores Isac Félix e Silvinho Leite, que dispõe sobre a destinação de área reservada para famílias em ginásios, estádios e espaços públicos e privados nas situações que especifica, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Esportes e Lazer, Cultura e Economia Criativa, das Subprefeituras e de Urbanismo e Licenciamento. |