PROJETO DE LEI

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PL 135/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da "EMEI Capitão Alberto Mendes Junior” que passará a denominar-se “EMEI Maria Didi Alves Francisco” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2026
Autuado em 26/02/2026 - Processo 01-135/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2026 PL 135/2026   pl_maria_didi.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/03/2026 DSP 1298/2026 PL 135/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 04/03/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/03/2026 DSP 1334/2026 PL 135/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1453/2026 PL 135/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl00135-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1544/2026 PL 135/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2423/2026 PL 135/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3659/2026 PL 135/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 OF-SGP12 95/2026 PL 135/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3878/2026 PL 135/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/07/2026 DOCREC 903/2026 PL 135/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/07/2026 RDS 943/2026 PL 135/2026 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
28/07/2026 RDS 943/2026 PL 135/2026 PL_135_26_Maria_Didi.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
28/07/2026 RDS 943/2026 PL 135/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 903/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 943/2026 (28/07/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 95/2026 (23/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 95/2026 (23/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 04/03/2026, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/03/2026, página 519, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  LEI 14.454/2007  |  EMEI CAPITAO ALBERTO MENDES JUNIOR  |  EMEI MARIA DIDI ALVES FRANCISCO  |  NOGUEIRA VIOTTI ( RUA )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 19/08/2026 (JANAINA PASCHOAL).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 19/08/2026 (JANAINA PASCHOAL).
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2026 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/08/2026 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2026 17:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/03/2026 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2026 20:28 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/03/2026 15:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/03/2026 11:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/03/2026 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/03/2026 17:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2026 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2026 09:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/03/2026 09:45 PRESID/Recebido
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/03/2026 18:39 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2026 17:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2026 17:26 SGP42/Recebido
04/03/2026 17:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/03/2026 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1436 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 95/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 135/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 903/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 903/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 135/2026 de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da EMEI Capitão Alberto Mendes Junior que passará a denominar-se EMEI Maria Didi Alves Francisco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0012948-7
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 135/2026.
OF-SGP12 95/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 95/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 135/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 903/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 903/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 135/2026 de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da EMEI Capitão Alberto Mendes Junior que passará a denominar-se EMEI Maria Didi Alves Francisco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0012948-7
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 135/2026.
OF-SGP12 95/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 903/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 135/2026 de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da EMEI Capitão Alberto Mendes Junior que passará a denominar-se EMEI Maria Didi Alves Francisco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0012948-7
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 135/2026.
OF-SGP12 95/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 943/2026
Ementa Requer a juntada de atas de reunião e de assembleia do Conselho de Escola e da APM da EMEI Capitão Alberto Mendes Junior e de abaixo-assinado ao PL nº 135/2026.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 28/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2026 RDS 943/2026   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
28/07/2026 RDS 943/2026   PL_135_26_Maria_Didi.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
28/07/2026 DSP 11085/2026 RDS 943/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2026) ao processo PL 135/2026.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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