PROJETO DE LEI

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PL 133/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da "Logística da Saúde” no Município de São Paulo, consolidando e ampliando diretrizes para a garantia do acesso logístico subsidiado e incentivado para todos os pacientes em tratamento e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2026
Autuado em 26/02/2026 - Processo 01-133/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2026 PL 133/2026   PL logística incentivada pacientes em tratamento final.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
26/02/2026 DSP 992/2026 PL 133/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1183/2026 PL 133/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/04/2026 DSP 5459/2026 PL 133/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl133-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
22/04/2026 DSP 6062/2026 PL 133/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6205/2026 PL 133/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2026 CV 1701/2026 PL 133/2026 Certidão de votação - PL 133-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2026 RELCOM 1635/2026 PL 133/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2026, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/02/2026, página 562, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA LOGISTICA DA SAUDE  |  DIRETRIZ  |  ACESSO  |  TRANSPORTE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  LOCOMOCAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  DIGNIDADE  |  IGUALDADE  |  DIREITO A SAUDE  |  GARANTIA  |  INCLUSAO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  MELHORIA  |  APOIO  |  CONSCIENTIZACAO  |  ACESSIBILIDADE  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO  |  CONVENIO  |  GOVERNO ESTADUAL  |  ARTICULACAO  |  SETOR PUBLICO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2026 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 428/2017 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA MÉDICA FIXADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PRAZO VENCIDO.
09/09/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:49 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:24 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/02/2026 10:09 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 16:50 SGP42/Recebido
26/02/2026 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/02/2026 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1635 /2026 , apresentado em: 09/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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