PROJETO DE LEI

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PL 128/2026

Processo Apensado Em: PL 1477/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Dia Municipal de Luto às Vítimas do Feminicídio no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2026
Autuado em 25/02/2026 - Processo 01-128/2026
Apensado em 25/08/2026 - Ao Processo 01-1477/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2026 PL 128/2026   PROJETO DE LEI.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
26/02/2026 DSP 987/2026 PL 128/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1178/2026 PL 128/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/03/2026 DSP 1368/2026 PL 128/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl128-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1536/2026 PL 128/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2385/2026 PL 128/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/08/2026 CV 1439/2026 PL 128/2026 Certidão de votação - PL 128-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/08/2026 RELCOM 1349/2026 PL 128/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/08/2026 RDS 1064/2026 PL 128/2026 Requerimento de apensamento - PL 128-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1064/2026 PL 128/2026 Certidão de votação - PL 128-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1064/2026 PL 128/2026 Relatório PL 128-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1064/2026 PL 128/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12795/2026 PL 128/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1064/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 26/02/2026, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 27/02/2026, página 559, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  DIA MUNICIPAL DE LUTO AS VITIMAS DO FEMINICIDIO  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  FEMINICIDIO  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  MULHER  |  VITIMA  |  CONSCIENTIZACAO  |  PENSAMENTO CRITICO  |  INCENTIVO  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  DIVULGACAO  |  SERVICO PUBLICO  |  APOIO  |  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL  |  DENUNCIA  |  RESPEITO  |  DIGNIDADE  |  DIREITOS HUMANOS  |  DIREITOS DA MULHER  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ORIENTACAO  |  ATO PUBLICO  |  DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:10 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:10 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
25/08/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2026 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 1477/2025 - AUTORES: AMANDA PASCHOAL (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), NABIL BONDUKI (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO) E KEIT LIMA (PSOL) - ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
04/08/2026 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2026 18:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2026 18:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:23 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:23 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/02/2026 10:09 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 16:50 SGP42/Recebido
26/02/2026 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/02/2026 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1349 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1064/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 128/2026 ao PL nº 1477/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1064/2026   Requerimento de apensamento - PL 128-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1064/2026   Certidão de votação - PL 128-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1064/2026   Relatório PL 128-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12788/2026 RDS 1064/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 1477/2025.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 128/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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