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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 757/2024, de autoria das Vereadoras Sonaira Fernandes, Sandra Santana e do Vereador Thammy Miranda, que dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas que se instalarem em áreas periféricas do Município de São Paulo e que contratarem funcionários residentes na localidade, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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24/02/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0040505-9
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Matérias Referidas
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Anexado em (24/02/2026) ao processo PL 757/2024.
OF-SGP12 792/2025
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Plenário
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