PROJETO DE LEI

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PL 113/2026

Processo Apensado Em: PL 616/2016

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o “Compensômetro”, portal de transparência acerca da compensação ambiental no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2026
Autuado em 23/02/2026 - Processo 01-113/2026
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-616/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2026 PL 113/2026   pl_compensometro.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
24/02/2026 DSP 845/2026 PL 113/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1129/2026 PL 113/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/04/2026 DSP 4739/2026 PL 113/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0113-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
13/04/2026 DSP 5386/2026 PL 113/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/04/2026 DSP 5519/2026 PL 113/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2026 CV 1608/2026 PL 113/2026 Certidão de votação - PL 113-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2026 RELCOM 1462/2026 PL 113/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
21/09/2026 RDS 1191/2026 PL 113/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/09/2026 RDS 1191/2026 PL 113/2026 Requerimento de apensamento - PL 113-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1191/2026 PL 113/2026 Certidão de votação - PL 113-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1191/2026 PL 113/2026 Relatório PL 113-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14461/2026 PL 113/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1191/2026 (21/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 620, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  COMPENSOMETRO ( PLATAFORMA TECNOLOGICA )  |  INTERNET  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  |  AUTORIZACAO  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  PROGRAMA  |  PROJETO  |  SUPRESSAO  |  PLANTIO  |  ARVORE  |  VALORES  |  AREA  |  SITUACAO  |  CONTROLE SOCIAL  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  SUSTENTABILIDADE  | 
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:10 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:10 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 11:10 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 616/2016 - AUTORES: NABIL BONDUKI (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ISA PENNA (PSOL) E PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
18/08/2026 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2026 20:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2026 20:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/04/2026 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2026 13:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 13:55 CCJ/Recebido
10/04/2026 18:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:15 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:15 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 14/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1462 /2026 , apresentado em: 18/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1191/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 02/09/2026, requeremos o apensamento do PL 113/2026 ao PL 616/2016, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1191/2026   Requerimento de apensamento - PL 113-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1191/2026   Certidão de votação - PL 113-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1191/2026   Relatório PL 113-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 DSP 14444/2026 RDS 1191/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 113/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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