PROJETO DE LEI

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PL 111/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia da Criança Traqueostomizada", e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2026
Autuado em 23/02/2026 - Processo 01-111/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2026 PL 111/2026   PL Dia da Criança Traqueostomizada.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/02/2026 DSP 843/2026 PL 111/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1189/2026 PL 111/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1447/2026 PL 111/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0111-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1540/2026 PL 111/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2387/2026 PL 111/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 193/2026 PL 111/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/03/2026 CV 276/2026 PL 111/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4040/2026 PL 111/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4325/2026 PL 111/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2026 DSP 7327/2026 PL 111/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/06/2026 RELCOM 1043/2026 PL 111/2026 Relatório do Relator - CELSO GIANNAZI - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
27/05/2026 CV 1130/2026 PL 111/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/05/2026 DSP 8989/2026 PL 111/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2026 DSP 9239/2026 PL 111/2026 Recebimento - FIN - 03/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
10/06/2026 DSP 9377/2026 PL 111/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 10/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-111/2026) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 617, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA CRIANCA TRAQUEOSTOMIZADA CRIANCA CONSCIENTIZACAO TRAQUEOSTOMIA CIRURGIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/06/2026 15:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2026 15:45 FIN/Recebido
01/06/2026 15:51 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2026 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2026 14:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2026 18:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2026 12:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
11/05/2026 15:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 11:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:59 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:09 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/03/2026 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 19:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 19:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:26 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 193 /2026 , apresentado em: 19/03/2026
Parecer Número 169 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 630, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 111/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1043 /2026 , apresentado em: 25/05/2026
Parecer Número 821 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2026 , página 639, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2026
Prazo regimental 18/06/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 10/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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