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DOCREC 284/2026
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica acórdão do TCMSP, proferido em processo de Acompanhamento dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na Cidade de São Paulo, verificando se o ajuste está sendo executado conforme pactuado no Termo de Concessão e Aditivos.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2026
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício SSG-GAB 7071/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2026 DOCREC 284/2026   TCM - Acompanhamento dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2026) ao processo ANU 5/2026.
Anexado em (20/02/2026) ao processo ANU 4/2026.
Plenário
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