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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS da área demarcada como ZPDS no Distrito Parelheiros - Subprefeitura de Parelheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/02/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2025/0044776-2
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/02/2026) ao processo PL 753/2025.
OF-SGP12 924/2025
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Plenário
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