PROJETO DE LEI

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PL 92/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2026
Autuado em 12/02/2026 - Processo 01-92/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2026 PL 92/2026   PL - Texto inicial.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
24/02/2026 DSP 853/2026 PL 92/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1088/2026 PL 92/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1445/2026 PL 92/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0092-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1533/2026 PL 92/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2390/2026 PL 92/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 194/2026 PL 92/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
25/03/2026 CV 277/2026 PL 92/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4041/2026 PL 92/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4337/2026 PL 92/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 31/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2026 DSP 7328/2026 PL 92/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/08/2026 RELCOM 1411/2026 PL 92/2026 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2026 CV 1465/2026 PL 92/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
12/08/2026 DSP 12356/2026 PL 92/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/08/2026 DSP 12521/2026 PL 92/2026 Recebimento - FIN - 20/08/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
31/08/2026 DSP 13378/2026 PL 92/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-92/2026) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2026, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 25/02/2026, página 606, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA SAUDE BUCAL INFANTIL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SAUDE BUCAL CRIANCA ATIVIDADE EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO PAIS ( GENITORES )

Assuntos detalhados
RESPONSAVEL EDUCADOR CUIDADOR HIGIENE BUCAL PREVENCAO DOENCA CARIE DENTARIA INTEGRACAO EDUCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2026 10:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:55 FIN/Recebido
18/08/2026 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
12/08/2026 14:55 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2026 16:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2026 11:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2026 14:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2026 13:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 11:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
31/03/2026 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 11:59 EDUC/Recebido
27/03/2026 14:10 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/03/2026 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:04 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:04 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2026 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/02/2026 18:30 SGP42/Recebido
24/02/2026 17:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/02/2026 17:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 194 /2026 , apresentado em: 19/03/2026
Parecer Número 168 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 629, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 92/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1411 /2026 , apresentado em: 10/08/2026
Parecer Número 1067 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2026 , página 564, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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