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OF-SGP12 9/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2026 OF-SGP12 9/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 1399/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 472/2026 (15/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 472/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1399/2025, de autoria do Vereador SILVINHO LEITE, que "Fica denominada como Praça Mario Ferreira Campos a área delimitada pela Rua Afonso Faria (CodLog 00269-0), pela Rua Pedro da Costa Faleiro (CodLog 15896-8) e pelo lote nº 53 da Quadra 119 do Setor Fiscal 094, situada no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006022-3
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 1399/2025.
OF-SGP12 9/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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