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OF-SGP12 8/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2026 OF-SGP12 8/2026   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 1403/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 343/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 343/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1403/2025, de autoria do Vereador George Hato, que Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua Nair de Teffé, CODLOG 61.879-9, para “Rua Nair de Teffé – São Kim Degun”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006021-5
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1403/2025.
OF-SGP12 8/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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