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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 193/2024, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que institui o Programa Casa Segura para a adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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12/02/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0034824-1
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Matérias Referidas
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Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 193/2024.
OF-SGP12 639/2025
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Plenário
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