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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 230/2025, de autoria dos Vereadores Rute Costa, Thammy Miranda e Simone Ganem, que dispõe que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista TEA, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum material translúcido que possibilite o acompanhamento das sessões pelos respectivos acompanhantes dos pacientes sem interferência nas sessões, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. |