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DOCREC 253/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 230/2025, de autoria dos Vereadores Rute Costa, Thammy Miranda e Simone Ganem, que dispõe que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista TEA, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum material translúcido que possibilite o acompanhamento das sessões pelos respectivos acompanhantes dos pacientes sem interferência nas sessões, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0041243-8
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2026 DOCREC 253/2026   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 230/2025.
OF-SGP12 837/2025
Plenário
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