PROJETO DE LEI

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PL 296/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA DIÓGENES EUFRÁSIO MARTINS LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA PEDREIRA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-296/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 526/2003 (04/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 470/2003 (18/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 470/2003 (18/08/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 80, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA DIOGENES EUFRASIO MARTINS ( PRACA ) SANTO AMARO ( DISTRITO ) PEDREIRA ( DISTRITO ) IGARA PARANA ( RUA ) NOSSA SENHORA DO SABARA ( AVENIDA ) VILA EMIR

Data de Encerramento 21/09/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2004 18:00 ARQUIVO/Recebido
21/09/2004 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2004 16:22 ATM/Recebido
02/07/2004 14:47 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/2003 18:00 CCJ/Recebido
28/08/2003 17:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/08/2003 12:56 LEG3/Recebido
15/08/2003 11:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/06/2003 14:50 CCJ/Recebido
10/06/2003 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
10/06/2003 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/2003
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 25/06/2003
Relatório
Relatório Número 1218 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 533 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/07/2004 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 470/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 470/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 296/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/08/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 526/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 547/03
Matérias Referidas PL 296/2003
Plenário
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Resposta:
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