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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1112/2025, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que "Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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12/02/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0044730-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 1112/2025.
OF-SGP12 902/2025
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Plenário
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