INDICACAO

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IND 52/2026
Ementa Senhora Secretria, Com nossos cordiais cumprimentos, e em observância à reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2026 de iniciativa da Subprefeitura de Pinheiros e com a participação de representantes do Departamento de Controle e Uso de Imveis (CONTRU) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), INDICAMOS o cancelamento e/ou revogação do alvar de funcionamento do evento Varanda Estaiada (Alvar de Autorização nº 2026/00424-00), devido à: * Notvel impacto no entorno; * Poluição sonora e descumprimento da NBR 10151, que estabelece limites para a emissão de rudo externos em reas prximas a hospitais; * Acentuação do fluxo de pessoas e trfego virio; * Desconformidade do estabelecimento com a proposta de evento temporrio. Aguardamos retorno com informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Indicação de cancelamento e/ou revogação de alvará concedido ao evento Varanda Estaiada Aos cuidados de SMUL
Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, s/n, SQL nº 085.653.0091-9
Bairro: Brooklin
Respostas do Órgão
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Despacho em 11/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2026 IND 52/2026   INDICAÇÃO - NABIL BONDUKI - 11/02/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1109/2026 (08/09/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 88/2026 (12/02/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 88/2026 (12/02/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 88/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0005776-1.
Matérias Referidas IND 52/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1109/2026 (08/09/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2026
DOCRECs
DOCREC 1109/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações sobre a solicitação de cancelamento ou revogação do alvará concedido ao evento Varanda Estaiada, localizado na Avenida Dr. Chucri Zaidan; relata as fiscalizações realizadas pelo PSIU, incluindo vistoria que resultou em autuação e multa por emissão de ruído acima do permitido, bem como as verificações posteriores realizadas pela Subprefeitura de Pinheiros; esclarece que o alvará foi renovado, com validade até 30 de novembro de 2026 e horário autorizado das 12h às 22h; informa que, diante da ausência de nova autuação e de reclamações posteriores, a SMUL não identificou, por ora, elementos que caracterizem desvirtuamento do Alvará de Autorização e justifiquem sua revogação, sem prejuízo da adoção das providências cabíveis caso novas fiscalizações apontem irregularidades.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0005776-1
Matérias Referidas IND 52/2026
OF-SGP23 88/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
08/09/2026 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
08/09/2026 16:32 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 88/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0005776-1.
Matérias Referidas IND 52/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1109/2026 (08/09/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2026
DOCRECs
DOCREC 1109/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações sobre a solicitação de cancelamento ou revogação do alvará concedido ao evento Varanda Estaiada, localizado na Avenida Dr. Chucri Zaidan; relata as fiscalizações realizadas pelo PSIU, incluindo vistoria que resultou em autuação e multa por emissão de ruído acima do permitido, bem como as verificações posteriores realizadas pela Subprefeitura de Pinheiros; esclarece que o alvará foi renovado, com validade até 30 de novembro de 2026 e horário autorizado das 12h às 22h; informa que, diante da ausência de nova autuação e de reclamações posteriores, a SMUL não identificou, por ora, elementos que caracterizem desvirtuamento do Alvará de Autorização e justifiquem sua revogação, sem prejuízo da adoção das providências cabíveis caso novas fiscalizações apontem irregularidades.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0005776-1
Matérias Referidas IND 52/2026
OF-SGP23 88/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
08/09/2026 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
08/09/2026 16:32 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 1109/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações sobre a solicitação de cancelamento ou revogação do alvará concedido ao evento Varanda Estaiada, localizado na Avenida Dr. Chucri Zaidan; relata as fiscalizações realizadas pelo PSIU, incluindo vistoria que resultou em autuação e multa por emissão de ruído acima do permitido, bem como as verificações posteriores realizadas pela Subprefeitura de Pinheiros; esclarece que o alvará foi renovado, com validade até 30 de novembro de 2026 e horário autorizado das 12h às 22h; informa que, diante da ausência de nova autuação e de reclamações posteriores, a SMUL não identificou, por ora, elementos que caracterizem desvirtuamento do Alvará de Autorização e justifiquem sua revogação, sem prejuízo da adoção das providências cabíveis caso novas fiscalizações apontem irregularidades.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0005776-1
Matérias Referidas IND 52/2026
OF-SGP23 88/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 17:26 SGP23/Recebido
08/09/2026 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
08/09/2026 16:32 SGP22 Registro Inicial
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