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Ementa
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Senhora Secretria,
Com nossos cordiais cumprimentos, e em observância à reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2026 de iniciativa da Subprefeitura de Pinheiros e com a participação de representantes do Departamento de Controle e Uso de Imveis (CONTRU) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), INDICAMOS o cancelamento e/ou revogação do alvar de funcionamento do evento Varanda Estaiada (Alvar de Autorização nº 2026/00424-00), devido à:
* Notvel impacto no entorno;
* Poluição sonora e descumprimento da NBR 10151, que estabelece limites para a emissão de rudo externos em reas prximas a hospitais;
* Acentuação do fluxo de pessoas e trfego virio;
* Desconformidade do estabelecimento com a proposta de evento temporrio.
Aguardamos retorno com informaçes e providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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11/02/2026
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Matérias Anexadas
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações sobre a solicitação de cancelamento ou revogação do alvará concedido ao evento Varanda Estaiada, localizado na Avenida Dr. Chucri Zaidan; relata as fiscalizações realizadas pelo PSIU, incluindo vistoria que resultou em autuação e multa por emissão de ruído acima do permitido, bem como as verificações posteriores realizadas pela Subprefeitura de Pinheiros; esclarece que o alvará foi renovado, com validade até 30 de novembro de 2026 e horário autorizado das 12h às 22h; informa que, diante da ausência de nova autuação e de reclamações posteriores, a SMUL não identificou, por ora, elementos que caracterizem desvirtuamento do Alvará de Autorização e justifiquem sua revogação, sem prejuízo da adoção das providências cabíveis caso novas fiscalizações apontem irregularidades. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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08/09/2026
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Tipo
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Informações sobre Indicações
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Número de origem
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6510.2026/0005776-1
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Matérias Referidas
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IND 52/2026
OF-SGP23 88/2026
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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08/09/2026 17:26
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SGP23/Recebido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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