PROJETO DE LEI

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PL 81/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Umberto Procópio no Jardim Ideal, Subprefeitura de Parelheiros, e revoga a Lei nº 18.266, de 2 de junho de 2025.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2026
Autuado em 11/02/2026 - Processo 01-81/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2026 PL 81/2026   Projeto de Lei - Praça Francisco Umberto Procopio.docx.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
12/02/2026 DSP 706/2026 PL 81/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1076/2026 PL 81/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/03/2026 DSP 1215/2026 PL 81/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl81-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1535/2026 PL 81/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2392/2026 PL 81/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 3000/2026 PL 81/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/03/2026 OF-SGP12 44/2026 PL 81/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3504/2026 PL 81/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/07/2026 DOCREC 899/2026 PL 81/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 899/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 44/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 44/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 12/02/2026, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/02/2026, página 750, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  FRANCISCO UMBERTO PROCOPIO ( PRACA )  |  JARDIM NOEMIA ( JARDIM HELENA )  |  JARDIM HELENA ( DISTRITO )  |  ALTERACAO  |  LEI 18.266/2025  |  REVOGACAO  |  LAJEDO ( RUA ) ( GRAJAU )  |  BELMIRA MARIN ( AVENIDA DONA )  |  JARDIM IDEAL  |  PARQUE DEISY  |  GRAJAU ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/08/2026 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2026 15:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
07/08/2026 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
19/03/2026 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/03/2026 07:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/03/2026 15:29 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2026 10:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/03/2026 20:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2026 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:01 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
12/02/2026 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/02/2026 17:29 SGP42/Recebido
12/02/2026 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
12/02/2026 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 44/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 899/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 899/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Solicita cópia da delimitação do local pretendido, por meio de croqui e registro fotográfico, para prosseguimento da análise da propositura, acerca do Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do Vereador Dheison Silva, que dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Umberto Procópio no Jardim Ideal, Subprefeitura de Parelheiros, e revoga a Lei nº 18.266, de 2 de junho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011583-4
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 81/2026.
OF-SGP12 44/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 44/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 899/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 899/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Solicita cópia da delimitação do local pretendido, por meio de croqui e registro fotográfico, para prosseguimento da análise da propositura, acerca do Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do Vereador Dheison Silva, que dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Umberto Procópio no Jardim Ideal, Subprefeitura de Parelheiros, e revoga a Lei nº 18.266, de 2 de junho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011583-4
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 81/2026.
OF-SGP12 44/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 899/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Solicita cópia da delimitação do local pretendido, por meio de croqui e registro fotográfico, para prosseguimento da análise da propositura, acerca do Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do Vereador Dheison Silva, que dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Umberto Procópio no Jardim Ideal, Subprefeitura de Parelheiros, e revoga a Lei nº 18.266, de 2 de junho de 2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011583-4
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 81/2026.
OF-SGP12 44/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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