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Ementa
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Considerando o Requerimento nº 19/2025, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, que trata da realização de audiência pública sobre a condução das obras de urbanização do Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca; Considerando a necessidade de informações complementares para a adequada realização da referida audiência pública, assegurando transparência e esclarecimento das dúvidas dos munícipes; Requeiro, nos termos regimentais, a disponibilização e o acesso ao Plano de Urbanização do Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca, em sua versão vigente, bem como à versão apresentada em outubro de 2016, devendo ambas constar detalhes do anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, cronograma e fluxo de trabalho.
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