PROJETO DE LEI

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PL 75/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Praça Lucas Ferreira da Silva - Pelé, em espaço público inominado, localizado na R. Campinas do Sul, 2 – Cidade Líder, São Paulo - SP, 08285-110 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2026
Autuado em 09/02/2026 - Processo 01-75/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2026 PL 75/2026   PL - Projeto de Lei - Praça Lucas Ferreira da Silva - Pelé.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
10/02/2026 DSP 599/2026 PL 75/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1069/2026 PL 75/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1443/2026 PL 75/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0075-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1526/2026 PL 75/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2393/2026 PL 75/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 3339/2026 PL 75/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 OF-SGP12 82/2026 PL 75/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 20/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3890/2026 PL 75/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/05/2026 DOCREC 525/2026 PL 75/2026 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 525/2026 (06/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 82/2026 (20/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 82/2026 (20/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/02/2026, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/02/2026, página 576, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LUCAS FERREIRA DA SILVA - PELE ( PRACA )  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  CAMPINAS DO SUL ( RUA )  |  ITAQUERA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2026 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2026 17:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2026 17:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/05/2026 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
07/05/2026 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2026 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2026 19:16 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/03/2026 16:16 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
18/03/2026 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
12/03/2026 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/03/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:01 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2026 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2026 18:44 SGP42/Recebido
10/02/2026 17:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
10/02/2026 17:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 923 /2026 , apresentado em: 19/05/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 82/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 75/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 525/2026 (06/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 525/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Lucas Ferreira da Silva - Pelé, em espaço público inominado, localizado na R. Campinas do Sul, 2 – Cidade Líder, São Paulo - SP, 08285-110, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012911-8
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2026) ao processo PL 75/2026.
OF-SGP12 82/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 82/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 75/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 525/2026 (06/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 525/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Lucas Ferreira da Silva - Pelé, em espaço público inominado, localizado na R. Campinas do Sul, 2 – Cidade Líder, São Paulo - SP, 08285-110, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012911-8
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2026) ao processo PL 75/2026.
OF-SGP12 82/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 525/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Lucas Ferreira da Silva - Pelé, em espaço público inominado, localizado na R. Campinas do Sul, 2 – Cidade Líder, São Paulo - SP, 08285-110, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0012911-8
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2026) ao processo PL 75/2026.
OF-SGP12 82/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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