REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 34/2026
Ementa Requer que seja oficiada a Excelentíssima a Sra. MARCELA ARRUDA, Secretária Municipal de Gestão do Município de São Paulo, para que responda os questionamentos levantados a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 (autoriza o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 04/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2026 RDS 34/2026   _260131 - RDS LC 226_26 - Regulamentação SP - Gestão.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/02/2026 DSP 492/2026 RDS 34/2026 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/02/2026 OF-SGP23 42/2026 RDS 34/2026 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - JOÃO JORGE - 5/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 886/2026 (14/07/2026) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 42/2026 (05/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 42/2026 (05/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2026 08:54 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2026 08:54 SGP23/Recebido
04/02/2026 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
04/02/2026 17:16 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 42/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0004103-2.
Matérias Referidas RDS 34/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 886/2026 (14/07/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2026
DOCRECs
DOCREC 886/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, permitindo expressamente que entes federativos autorizem o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0004103-2
Matérias Referidas RDS 34/2026
OF-SGP23 42/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 15:40 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 15:40 SGP23/Recebido
14/07/2026 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/07/2026 16:54 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 42/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0004103-2.
Matérias Referidas RDS 34/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 886/2026 (14/07/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2026
DOCRECs
DOCREC 886/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, permitindo expressamente que entes federativos autorizem o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0004103-2
Matérias Referidas RDS 34/2026
OF-SGP23 42/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 15:40 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 15:40 SGP23/Recebido
14/07/2026 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/07/2026 16:54 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 886/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, permitindo expressamente que entes federativos autorizem o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0004103-2
Matérias Referidas RDS 34/2026
OF-SGP23 42/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 15:40 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2026 15:40 SGP23/Recebido
14/07/2026 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/07/2026 16:54 SGP22 Registro Inicial
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