PROJETO DE LEI

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PL 60/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Encenação da Paixão de Cristo do Distrito de Pirituba/Jaraguá, a ser realizada anualmente na Sexta da Paixão, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2026
Autuado em 03/02/2026 - Processo 01-60/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2026 PL 60/2026   PL - Paixão de Cristo - LME.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/02/2026 DSP 512/2026 PL 60/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1106/2026 PL 60/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/03/2026 DSP 1220/2026 PL 60/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl60-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1563/2026 PL 60/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2399/2026 PL 60/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2026 RELCOM 353/2026 PL 60/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/04/2026 CV 550/2026 PL 60/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2026 DSP 5942/2026 PL 60/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/04/2026 DSP 6125/2026 PL 60/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 23/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2026 DSP 7324/2026 PL 60/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/07/2026 RELCOM 1168/2026 PL 60/2026 Relatório do Relator - ADRILLES JORGE - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
17/06/2026 DSP 14364/2026 PL 60/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/06/2026 CV 1324/2026 PL 60/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/06/2026 DSP 11578/2026 PL 60/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2026 DSP 11741/2026 PL 60/2026 Recebimento - FIN - 10/08/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
31/08/2026 DSP 13376/2026 PL 60/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/2026, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/02/2026, página 469, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO  |  ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO DO DISTRITO DE PIRITUBA JARAGUA  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2026 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2026 15:31 FIN/Recebido
06/08/2026 16:21 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2026 16:42 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2026 15:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2026 13:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2026 15:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/05/2026 18:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 11:15 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/04/2026 09:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 09:34 EDUC/Recebido
17/04/2026 17:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/04/2026 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2026 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/03/2026 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2026 17:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2026 17:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:44 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:07 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:07 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2026 18:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2026 17:37 SGP42/Recebido
04/02/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
04/02/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 353 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Parecer Número 405 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2026 , página 567, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1168 /2026 , apresentado em: 08/06/2026
Parecer Número 977 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2026 , página 545, coluna 1
Em 18/06/2026 , página 545, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/08/2026
Prazo regimental 25/08/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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