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OF-SGP23 24/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0003695-0. PRAZO DE SANÇÃO: 26/02/2026.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2026 OF-SGP23 24/2026   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/02/2026 OF-SGP23 24/2026   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Matérias Referidas PL 340/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 322/2026 (02/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2026
DOCRECs
DOCREC 322/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação Projeto de Lei nº 340/2022 por essa Câmara, foi reservado o número 18.413, de 27 de fevereiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0003695-0
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2026) ao processo PL 340/2022.
OF-SGP23 24/2026
Plenário
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Resposta:
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